É
a nova legislação apelidada de 'Lei Facebook' que entrará em vigor em outubro.
Atinge todas as plataformas com mais de dois milhões de usuários alemães.
Lei que foi aprovada pelos Parlamentares alemães nesta sexta-feira (30) para aplicar multas
de até € 50 milhões a redes sociais que não retirarem do ar publicações com
discurso de ódio ou que tenha conteúdo criminoso em até 24 horas após a
notificação.
Aprovada pelo Bundestag, entra em vigor um mês depois das eleições
na Alemanha. Cairam na malha o Facebook, YouTube, Twitter e quaisquer outros
sites que possuam mais de dois milhões de usuários alemães.
As
denúncias de posts agressivos poderão ser avaliadas dentro de sete dias. Não
tomando atitude após serem notificadas, as redes sociais podem ser punidas com
multa de € 5 milhões. Dependendo da extensão do descumprimento, essa penalidade
pode chegar a € 50 milhões. Grupos que defendem direitos humanos já se
posicionaram contra.
“Temos
certeza de que todos podem expressar sua opinião sem serem insultados ou
ameaçados por isso. E isso não é uma limitação, mas um pré-requisito para a
liberdade de todos”, afirmou o ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas.
O
Facebook se manifestou: “As melhores soluções serão encontradas quando governo
sociedade civil e indústria trabalharem juntos. Essa lei, colocada como está,
não vai melhorar os esforços para combater esse importante problema social. Nós
acreditamos que a falta de escrutínio e de consulta não fazem justiça à
importância desse assunto. Nós vamos continuar a fazer tudo que podemos para
garantir a segurança para as pessoas na nossa plataforma.”
O
ministro da Justiça alemão acredita que, sem uma punição pesada, as empresas
não se comprometeriam. “A experiência nos mostrou que, sem pressão política, os
grandes operadores das plataformas não irão cumprir suas obrigações, e essa lei
é imperativa”, acrescentou Maas. “Nos últimos dois anos, o crime de ódio
aumentou em quase 300% na rede. Estes números são deprimentes.”
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