Claudia
Leitte vai devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar para
projeto na Lei Rouanet. A instituição e Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu
parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas
pela cantora.
“O
órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da
Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a
instituição.
“Com
a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a
cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo.”
A
exigência da devolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de
outubro. A cantora tinha 10 dias para decidir entre duas opções previstas na
Lei Rouanet: recorrer da decisão ou fazer o pagamento, dividido em até 12
parcelas. De acordo com a AGU, ela tem 30 dias para realizar o pagamento após a
publicação da decisão do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, na
última quarta-feira (7).
Leitte
entrou com recurso. Na ocasião, a assessoria da cantora negou qualquer
irregularidade. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e
não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas
públicas e entidades de assistência social. Esta distribuição gratuita foi
prometida no projeto ao MinC que diz que os produtores não enviaram as
informações sobre bilheteria e público do show realizado em Cuiabá, um dos doze
que tiveram apoio da Lei Rouanet no projeto aprovado em 2013. O MinC diz que os
ingressos mais caros foram vendidos em Picos (PI) e em Ponta-Porã (MS), mas não
informa qual foi o valor cobrado.
Claudia
Leitte nega irregularidade.
Caso
o recurso não seja aceito e a Ciel não fizer o pagamento do valor do projeto, o
MinC deve comunicar a Receita Federal e os responsáveis são inscritos no
Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais
(CADIN).
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