O Alto Comissariado da ONU
para Direitos Humanos elogiou nesta terça-feira (12) a promulgação no último
sábado (9) de uma lei que garante às mulheres na Bolívia, maior proteção contra
a violência baseada no gênero. A Lei 348 estabelece ainda a erradicação da
violência contra as mulheres como uma prioridade do Estado, incluindo o crime
de feminicídio no Código Penal, com uma pena de prisão de 30 anos, sem
possibilidade legal de perdão. O projeto foi elaborado ao longo dos últimos
três anos, com a participação das principais organizações de mulheres e instituições
do Estado, com assistência técnica do escritório de direitos humanos da ONU na
Bolívia.
A Alta Comissária da ONU já
havia recomendado adotar o quadro jurídico necessário para proteger as mulheres
contra a violência, o tráfico e homicídios de mulheres motivados pelo gênero. Em
maio do ano passado, a Assembleia Legislativa Plurinacional do país andino já
havia aprovado uma legislação avançada protegendo as mulheres do assédio e da
violência, proporcionando-lhes instrumentos legais que garantem o pleno
exercício de seus direitos políticos.
Segundo a ONU Mulheres, o
país tem feito avanços significativos nesta área nos últimos anos, com 35% de
Ministras de Estado, 23% de deputadas desde 2009 e 44% de senadoras. Segundo a
agência da ONU, este tipo de legislação responde a uma necessidade urgente:
desde 2000, por exemplo, houve mais de 4 mil queixas de assédio, com muitas
vítimas não conseguindo denunciar as violações.
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