Assunto
para todas as mídias e redes sociais a decisão do ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele
concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike
Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.
Caso
haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike permanece preso, mas o
advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros decretos
de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele será ser
solto.
Gilmar
Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise medidas
cautelares alternativas à prisão e restrições como uso de tornozeleira
eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados
e de deixar o país.
"[...]
Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão
preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista [...] se por
algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise
a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas", diz o
ministro na decisão.
Gilmar
Mendes afirma que os supostos crimes investigados, de corrupção e lavagem de
dinheiro, são "graves". Apesar disso, foram cometidos entre 2010 e
2011 e são "consideravelmente distantes no tempo da decretação da
prisão".
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