Aqui e agora....
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende aprovar até março o novo Código de Processo Penal, que já tem 70 aos de vida. Acomissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto. Para o senador Casagrande a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional impedirá que o Código de Processo Penal continue a ser usado no Brasil como um “instrumento de impunidade”. O presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) prometeu colocar a matéria em votação até abril. Antes, porém, de entrar em vigor a nova lei passará pelo crivo da Câmarados Deputados, que, segundo expectativas, deverá acontecer até o final do ano. Uma das emendas propostas, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe o fim das prisões especiais. Pena, e sorte para o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) , que ainda não está emvigor. Se estivesse, José Roberto Arruda, por exemplo, estaria em uma cela comum junto com outros criminosos.
A corrupção passiva e ativa pode tornar-se crime hediondo, com pena de reclusão de dez a 25 anos. Projeto de lei nesse sentido deverá será votado nesta quarta feira pela Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, apresentada em março de 2006 pela então senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), torna mais rigorosa a punição de quem oferece e de quem recebe vantagem indevida de “grande proporção”, capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo. A aguerrida Heloísa alega não aceitar que corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos sejam libertados “depois de exíguo prazo de cumprimento da pena.
As empresas e entidades cujas doações levaram à cassação suspensa do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), são financiadoras tradicionais de campanhas no Brasil. Levantamento parcial mostra que oito delas, somadas, deram pelomenos R$ 29,5 milhões a candidatos de quase todos os partidos, nas eleições de 2006 e 2008 - até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prática é legítima, a gente sabe, só nos resta saber quando é que ela se torna nociva...
De amanhã a sábado, São Paulo, Ouro Preto e o Museu Inhotim recebem, a mostra “A grande bebedeira e outros filmes”, evento gratuito que vai marcar o lançamento dos filmes dos artistas portugueses João Maria Gusmão e Pedro Paiva que fizeram parte do projeto “Bordas do Patrimônio: residência artística em Minas Gerais “, desenvolvido pelo Instituto Inhotim e selecionado pelo Edital Arte e Patrimônio 2009, do Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Minc-Iphan).
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